CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME Nº 06.019573/2022
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: VAREJAO DOS PRIMOS COM MAT ELET TINTAS E FERRAGENS LTDA
Endereço: INGA Número: 130 Bairro: OSWALDO CRUZ Município: SAO CAETANO DO SUL UF: SP CEP:09571-
000
CNPJ/MF nº: 52.231.156/0001-87
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Santo André/SP São Bernardo do Campo/SP São Caetano do Sul/SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
06/05/2022 a 09/07/2022
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
06/05/2022 a 08/07/2022
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Esta é uma Promoção realizada pela empresa mandatária, VAREJAO DOS PRIMOS COM MAT ELET TINTAS E FERRAGENS, registrada no CNPJ/MF, sob o nº 52.231.156/0001-87, estabelecida na Rua Ingá, 130 - Oswaldo Cruz - CEP: 09571-000 – São Caetano do Sul, suas filiais situadas Praça da Maçonaria 867 Vila Santa Teresa - CEP 09020-170 – Santo André / SP, Avenida Pereira Barreto, 1500 Q17 Vila Baeta Neves – São Bernardo do Campo / SP e Rua Garcia Lorca, 301 galeria 1314 Pauliceia - CEP 09695-970 – São Bernardo do Campo / SP, válido para o período de 06/05/2022 até as 18h do dia 08/07/2022, exclusivamente para pessoas físicas que efetuarem compras nas lojas do Varejão dos Primos e suas filiais, localizadas nas cidades de São Caetano do Sul / SP, São Bernardo do Campo / SP e Santo André / SP. Não poderão participar desta Promoção pessoas jurídicas, e pessoas físicas que não atenderem aos requisitos do presente instrumento. Não podem participar, ainda, os membros do corpo diretivo da empresa Varejão dos Primos, funcionários da empresa mandatária e aderente, ou de qualquer empresa ou organização que esteja direta ou indiretamente envolvida em qualquer aspecto da Promoção. Será imprescindível para a participação o preenchimento do cupom que será entregue no ato da compra com os dados: Nome / Endereço / Bairro / CEP / Cidade / Estado / Telefone / E-mail / RG / CPF / Nº Cupom Fiscal / Loja da Compra / Resposta da Pergunta: Qual a loja de Tintas que está sorteando E-bikes para você? Após o preenchimento, o cliente poderá depositar nas urnas que estarão disponíveis em todas as lojas
participantes da promoção em local de fácil acesso e utilização.
Mecânica:
Durante o período de participação, os consumidores que adquirirem os produtos comercializados em qualquer das Lojas do Varejão dos Primos participantes, em valor igual ou acima de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor cumulativo, poderão participar da promoção, de acordo com as condições previstas neste regulamento. A título de exemplo: uma compra realizada no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), respeitadas as exceções previstas no regulamento, dará direito ao participante a apenas 01 (um) cupom para participar da promoção, e consequentemente, ao prêmio, caso contemplado. Outro exemplo: uma compra realizada no valor total de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais), respeitadas as exceções previstas no regulamento, dará ao cliente o direito
ao recebimento de 3 (três) cupons para participar da Promoção. Caso o cliente seja contemplado no Sorteio Prêmio 01, ele ficará impossibilitado de concorrer aos sorteios posteriores, e caso, venha a ser sorteado, serão realizados novos sorteios até que saia um novo ganhador nos sorteios dos prêmios posteriores. No caso de compras com valores múltiplos de R$ 500,00 (quinhentos reais) mas que conste algum saldo exemplo: uma compra de R$ 1.200,00 – o participante ganhará apenas 2 cupons para participar.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual a loja de Tintas que está sorteando E-bikes para você?
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 09/07/2022 12:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/05/2022 08:00 a 08/07/2022 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Ingá NÚMERO: 130 BAIRRO: Oswaldo Cruz
MUNICÍPIO: São Caetano do Sul UF: SP CEP: 09571-000
LOCAL DA APURAÇÃO: terreo da loja
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 BICICLETA ELETRICA - SUPER BIKE - 750 WATTS – BATERIA SAMSUNG 13AH - PNEU ARO 20 PRETA - R$ 9.500,00
1 BICICLETA ELETRICA - 350 WATTS - BATERIA DE LITIO - DE 8AH - ARO 29 - DOOK 600 - COR: BRANCA - 5.600,00
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios: 2
Valor total da Promoção R$ 15.100,00
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
Os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir. O sorteio acontecerá na loja matriz, do Varejão dos Primos sito à Rua Ingá, 130 - Oswaldo Cruz - CEP: 09571-000 – São Caetano do Sul às 12h do dia 09/07/2022 com livre acesso a todos os clientes e pessoas que queiram comparecer.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento (cupom fiscal), dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08. Em quaisquer das situações acima, verificadas antes, no momento do sorteio (que compreende a apuração do ganhador) ou após, o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu Cupom considerado como não
distribuído e um novo ganhador será encontrado sorteado.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação desta Promoção dar-se-á pela internet, site da Promoção e redes sociais e mídia online, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia impressa. Os contemplados serão contactados por Telefone, e-mail ou carta caso seja necessário.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio desta Promoção será entregue ao ganhador, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio na loja MATRIZ do Varejão dos Primos. Quando da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e apresentar documento de identificação original. O prêmio oferecido nesta Promoção não poderá ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto. Não cabe ao participante contemplado e/ou seus responsáveis/representantes legais discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio. No caso do Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do respectivo sorteio, apresentando todos os documentos necessários para utilização do prêmio, incluindo o alvará judicial. O Varejão dos Primos não será responsabilizada caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
O Varejão dos Primos declara que os dados dos participantes desta promoção estão protegidos e as PROMOTORAS estão em
conformidade com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Ao participar desta promoção, o PARTICIPANTE declara ciência com relação a todos os termos do presente Regulamento. As Lojas assumem o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta promoção, não serão compartilhados ou cedidos com terceiros a qualquer título. Assim, os dados compartilhados têm por finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a presente promoção.
Em momento algum, poderá o Varejão dos Primos ser responsabilizado por cadastros perdidos, atrasados, enviados
erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais
situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. O participante ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio e em caráter irrevogável e irretratável a utilização, pelo VAREJÃO DOS PRIMOS, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do sorteio. O Participante autoriza a utilização de seu endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor.
O regulamento desta promoção será disponibilizado no Site e Lojas Físicas. A participação na Promoção implica na aceitação
total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço
fiscal, legal ou outro que o impeça de receber o prêmio distribuído.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
O Varejao dos Primos esta presente no mercado de tintas, resinas, acessórios e vernizes imobiliários há mais de 30 anos, conta com 3 lojas estrategicamente localizadas em pontos de grande circulação no ABC. Nosso objetivo é dar vida e cor nas diversas obras de cada cidade onde atuamos. Nossa empresa se tornou consolidada, através da credibilidade, honestidade, qualidade, trabalho e compromisso com seus clientes.
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